Devolução do ICMS sobre conta de luz pode ajudar o setor de gastronomia e hospedagem

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná (Feturismo) garantiu uma vitória na Justiça que pode ajudar os estabelecimentos de gastronomia e hospedagem do Estado,  setor que tem enfrentado dificuldades financeiras devido a pandemia do novo Coronavírus.

A entidade moveu uma ação contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e sobre PIS e Cofins de energia contratada e não utilizada.

Para receber o ressarcimento destas taxas, que representam em média 15% do valor das faturas pagas, é importante que os estabelecimentos sigam os passos da cartilha didática desenvolvida pela Feturismo. 

A ação teve início em 2016 e é retroativa por cinco anos, o que significa que os estabelecimentos representados pela entidade terão direito ao ressarcimento desta média proporcional dos valores pagos em contas de energia desde 2011. 

Fonte: ClicParaná