Impactos dos erros no cálculo do ICMS-ST

Um dos principais tributos no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na modalidade de Substituição Tributária (ICMS-ST). Entretanto, quando a apuração dos valores é feita de forma incorreta, a empresa poderá sofrer alguns impactos consideráveis.


O ICMS-ST nada mais que um imposto sobre a movimentação de mercadoria, que é recolhida de uma forma antecipada da apuração do ICMS Normal, ele incide em diversos classes de produtos, desde gomas de mascar até produtos eletroeletrônicos, sendo aplicado tanto na comercialização de produtos fabricados em território nacional quanto em bens importados.


De forma prática, esse valor é adicionado ao valor do produto comercializado e cobrado de forma antecipada, ou seja, o comerciante que adquire o produto para comercialização paga o imposto antes mesmo que ele possa vender. Por isso a Substituição Tributária é uma modalidade do ICMS, onde a responsabilidade do recolhimento é transferida para outro agente que realiza o cálculo e apuração de forma que o outro participante da operação de compra e venda não fará mais o recolhimento devido essa substituição.

Ou seja, é a cobrança do imposto sobre a circulação da mercadoria quando ele sai da indústria para o varejista, e assim, ao invés de a cobrança ser realizada quando a venda é feita pelo varejista, ela é realizada antecipadamente pela indústria.Consequências de apurar o ICMS-ST de forma errada


Quando a organização não recolhe o ICMS-ST de forma correta, ela poderá ficar sujeita a cobranças de juros e multas além de sanções fiscais que poderá prejudicar a continuidade das atividades da empresa.

Além dessas ações, a empresa poderá ter problemas como:

1. Perda ou apropriação de créditos tributários
O crédito tributário refere-se ao valor pago pelo contribuinte com cumprimento de uma determinada obrigação tributária. A recuperação de crédito, no entanto, refere-se ao resgate de tributos que foram acumulados ou foram pagos de forma errada pela empresa.

Dessa forma, sem o cálculo correto do ICMS-ST, é impossível identificar os créditos que podem ser resgatados, causando um prejuízo para a empresa.

2. Multas e processos judiciais
O pagamento indevido dos tributos colabora com a incidência de multas. Além disso, são cobrado juros tornando-se o montante mais alto no final e caso essa inadimplência perdure poderá ocorrer do débito ser inscrito como dívida ativa.

3. Redução da possibilidade de crédito
As instituições financeiras analisam todo o histórico das empresas, atentando-se a diversos dados. Assim, se os impostos não são recolhidos de maneira correta, dificilmente a organização conseguirá contratar serviços de crédito.

4. Impedimento de participação em licitações públicas
Empresas com situações de erros tributários não participam de licitações públicas, em função dos certames públicos solicitarem certidões que comprovam a negatividade de débitos tributários.

5. Erro na precificação dos produtos
Uma apuração equivocada do ICMS-ST poderá induzir a empresa a precificar o seu produto de forma maior do que deveria, fazendo a empresa perder mercado em função de seu concorrente que poderá estar com um preço mais atraente e a tributação correta. Caso a empresa opte em manter um preço no mesmo nível de seu concorrente, a consequência será a margem de lucro menor, o que poderá prejudicar o seu desempenho financeiro e sua capacidade de investimento.

Sendo assim, é de suma importância analisar os processos que envolvem cálculos e recolhimentos do ICMS-ST para que a empresa não tenha problemas futuros.

 

 

 

Jefferson dos Santos

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