Revisão do FGTS: o que você precisa saber

Se você já trabalhou ou ainda trabalha com carteira assinada, provavelmente conhece o FGTS. O que pode não saber é que existe uma discussão em andamento no STF a respeito do índice utilizado para atualização dos valores depositados neste Fundo.

O que exatamente está em discussão

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é formado por valores depositados mensalmente pelos empregadores e funciona como uma poupança em nome do trabalhador, com objetivo de garantir a sua proteção social.

Para que a quantia depositada não sofra depreciação econômica em razão da inflação, os valores são atualizados por meio da aplicação de um índice de correção monetária. E aqui chegamos ao ponto objeto de discussão no Poder Judiciário.

De 1991 até o presente momento, a Caixa Econômica Federal tem utilizado a TR (Taxa Referencial) para correção destes valores. Porém, desde 1999, este índice não acompanha a inflação.

Tendo isso em vista, foi proposta uma ação perante o STF (ADI nº 5090) para que a TR seja substituída por outro índice mais benéfico ao trabalhador, como IPCA ou INPC.

Quem tem direito

Caso o STF declare a inconstitucionalidade da aplicação da TR, os trabalhadores de carteira assinada com valores depositados no Fundo a partir de 1999 terão direito à revisão, ainda que já tenham efetuado algum saque.

No entanto, existe o risco de “modulação dos efeitos da decisão”, ou seja: é possível que o STF limite o direito à revisão dos valores depositados desde 1999 somente para trabalhadores que tenham um processo judicial em andamento na data da decisão.

Esta é uma medida que já foi adotada em outros momentos pelo Tribunal Superior e pode prejudicar trabalhadores que não ingressarem com ação específica para discutir a questão antes do seu julgamento definitivo.

O que fazer

O trabalhador deve procurar um especialista para que seja feita a análise da sua situação particular e identificação dos valores envolvidos, da estimativa do possível ganho e dos custos de uma ação judicial.