Benefícios de final de ano: como premiar seus empregados sem gerar encargos

Final de ano para muitas empresas é o momento de premiar seus trabalhadores como forma de reconhecimento pelos bons serviços. É uma excelente prática para motivar colaboradores. No entanto, muitos empregadores têm receio dessas recompensas acarretarem prejuízos.

Quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em 2017, houve alteração do artigo 457 da CLT, trazendo mais segurança na hora recompensar o desempenho dos empregados. Porém, é preciso ficar atento quanto à forma como as premiações serão pagas.

Veja o que diz a Legislação:

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

(...)

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

(...)

No parágrafo segundo do artigo 457 fica claro que é legal realizar o pagamento de premiação aos funcionários sem gerar encargos. Já no parágrafo quarto, é possível identificar o que, de fato, é uma premiação.

Assim, a empresa pode premiar seus empregados, sem integrar os valores ao salário, desde que a premiação esteja diretamente relacionada a um desempenho. Então, para evitar risco, estipule regras para a premiação e informe seus colaboradores.

Também é preciso se atentar quanto ao valor. Embora a lei seja omissa quanto a isso, evite que o prêmio seja superior ao salário do empregado ou com um valor muito próximo.

E por fim, como não tem natureza salarial, o ideal é que seja paga a parte do holerite.

Premiação x comissão

Tome cuidado para não confundir premiação com comissão, pois, ao contrário do prêmio, a comissão integra o salário, gerando encargos trabalhistas e tributários.