Núcleo de Direito Administrativo e de Atendimento a Municípios

Atenta às necessidades das administrações municipais, a Amaral e Barbosa Advogados possui um núcleo especializado no atendimento aos Municípios e seus órgãos. Com profissionais especializados em Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Ambiental, além de contadores, economistas e administradores com larga experiência em rotinas administrativas municipais, o NÚCLEO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DE ATENDIMENTO A MUNICÍPIOS auxilia as Prefeituras na árdua tarefa de cumprir todos os seus misteres constitucionais com os escassos recursos que lhe são destinados.

Com notória especialização em Direito Público, a Amaral e Barbosa Advogados já representou em juízo mais de 600 Municípios brasileiros – o que corresponde a mais de 10% (dez por cento) da Federação – além de Associações Estaduais de Municípios e autarquias e empresas públicas municipais. Pioneiro em diversas teses de interesse das municipalidades, o NÚCLEO já obteve no Supremo Tribunal Federal decisões inéditas que abriram caminho para que Municípios de todo país ingressassem em juízo pleiteando seus direitos.

Paralelamente, o NÚCLEO presta assessoria a empresas privadas que fornecem – ou pretendem fornecer – serviços e/ou mercadorias a órgãos públicos, auxiliando-as em todas as fases do processo – da análise prévia do Edital e sua eventual impugnação, passando pelo auxílio na preparação da documentação necessária à participação no certame e pela própria representação presencial, até a assessoria para celebração do Contrato e para a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

SERVIÇOS OFERTADOS PELO NÚCLEO

Municípios

1. Assessoria jurídica plena em Direito Público

2. Auditoria Financeira e Tributária: análise minuciosa de extensa documentação contábil e financeira do Município, buscando identificar a existência de créditos passíveis de recuperação

3. Recuperação de Créditos Específicos

3.1 Revisão de parcelamentos firmados junto ao INSS
3.2 Recuperação de recolhimentos previdenciários indevidos
3.3 Compensação entre os regimes previdenciários (COMPREV);
3.4 Exclusão dos repasses constitucionais da base de cálculo do PASEP;
3.5 Exclusão de verbas de caráter indenizatório da base de cálculo do PASEP;
3.6 Análise de casos concretos específicos;

4.Incremento de Receitas

4.1 ISSQN das Instituições Financeiras (Bancos Comerciais);
4.2 ISSQN das operações de arrendamento mercantil (leasing);
4.3 ISSQN das operações realizadas com cartões de crédito/débito;

5.  Revisão e Consolidação da Legislação Municipal;

6.  Cursos e Treinamentos;

Empresas

1. Assessoria ampla e permanente em Direito Administrativo;

2. Assessoria na participação em certames licitatórios específicos;

3. Cursos e Treinamentos;