Emprego temporário: nova legislação garante mesmos direitos que de efetivados

Com a chegada das festas de fim de ano, cerca de 73 mil postos de trabalho temporário devem ser abertos, apenas no comércio. Esses trabalhadores, de acordo com as novas regras trabalhistas, têm os mesmos direitos dos funcionários fixos.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção é de que 27% da mão de obra temporária contratada em 2017 seja efetivada após o Natal. Nos dois últimos dois anos, essa taxa era menor, estava em 15%. Neste fim de ano também surgiram os primeiros contratos intermitentes, que vão permitir que os trabalhadores tenham mais de um contrato, além de acordos mais longos com os patrões.

O trabalhador temporário tem, praticamente, os mesmos direitos do funcionário efetivo. Segundo a legislação trabalhista, ele tem salário equivalente ao da categoria, hora extra, jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, seguro acidente de trabalho, férias e 13º salário proporcionais, além de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.

Prazo de contrato

O trabalho temporário, a partir deste ano, no entanto, tem uma mudança nas regras. Antes, a norma era que esse contrato tinha validade de três meses. Agora, ele pode ser de 180 dias. Passado esse prazo, se as condições que levaram à contratação temporária permanecerem, ele pode ser prorrogado por mais 90 dias.