TST prorroga prazo para concluir estudo sobre reforma trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu, nesta quarta-feira (18), 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao tribunal.  

Advogados, trabalhadores e empresas aguardam com ansiedade a posição do tribunal, especialmente para saber se as novas regras são aplicáveis a processos anteriores à lei. A reforma trabalhista está em vigor desde 11 de novembro.

A comissão composta por nove ministros foi criada em fevereiro, quando já se esperava a resolução do impasse que cria insegurança jurídica no mercado. Segundo site do TST, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre outros pontos, a reforma trabalhista introduziu novidades como acordos entre patrões e empregados, por meio dos sindicatos, podem prevalecer sobre a lei, permissão de trabalho intermitente (trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas), de homeoffice e trabalho parcial, férias parceladas, jornada diária de até 12 horas com 36 horas de descanso, fim do imposto sindical e a possibilidade do trabalhador ter que custear o processo trabalhista no tribunal caso perca a causa.

 

Valor Econômico