Receita publica parecer sobre insumos de PIS e Cofins

A Receita Federal também se posiciona contra o direito ao creditamento de insumos em casos específicos. As despesas da pessoa jurídica com atividades diversas da produção de bens e da prestação de serviços, por exemplo, não representam aquisição de insumos geradores de créditos das contribuições. Neste ponto, o texto exemplifica com gastos relativos aos setores contábil, administrativo ou jurídico de uma empresa.

O texto, no parágrafo 119, também não reconhece o direito ao creditamento sobre gastos com prospecção de minas, jazidas e poços, de recursos minerais ou energéticos, “que não chegam efetivamente a produzir bens destinados à venda ou insumos para a produção de tais bens”.

Outro tema debatido são os chamados “insumos de insumos”, ou bens e serviços que são utilizados para a obtenção do insumo que, este sim, gerará o produto ou serviço final. Neste caso, um exemplo vem do setor sucroalcooleiro: para a obtenção de álcool, é necessário a cana de açúcar; logo, todos os gastos com plantio e manejo de mudas, neste contexto, podem ser considerados insumos dos insumos.

Neste ponto, o parecer garante o creditamento apenas às empresas que administram como um todo sua produção. “Tomando-se como referência o processo de produção como um todo, é inexorável que a permissão de creditamento retroage no processo produtivo de cada pessoa jurídica para alcançar os insumos necessários à confecção do bem-insumo utilizado na produção de bem destinado à venda ou na prestação de serviço a terceiros”, adverte a nota, “beneficiando especialmente aquelas que produzem os próprios insumos (verticalização econômica)”.

Neste caso, ao pensar em duas indústrias de celulose concorrentes, apenas aquela que fabrica o próprio fertilizante e planta as próprias mudas poderá apurar créditos de PIS e Cofins sobre insumos, enquanto a outra não terá esta garantia.

A Receita também orienta o não creditamento ao setor de comércio sobre despesas sacolinhas plásticas ou gastos com organização de lojas, por exemplo. O entendimento, já aplicado pelo Carf em 2018, é de que a previsão de creditamento dos insumos em PIS e Cofins vale-se apenas para o processo de produção dos bens, e não sua comercialização.

Despesas para viabilizar a atividade da mão de obra empregada em qualquer área não deve receber o benefício, garante o Fisco. Nesta situação encaixam-se, por exemplo, despesas com alimentação, vestuário, transporte, seguros de vida e etc. Neste ponto, a única exceção é dada quando a utilização do item é “especificamente exigida pela legislação para viabilizar a atividade de produção de bens ou de prestação de serviços por parte da mão de obra empregada nessas atividades, como no caso dos equipamentos de proteção individual (EPI)”

Fonte: Jota