Áreas de Atuação

Atenta às necessidades das administrações municipais, a Amaral e Barbosa Advogados possui um núcleo especializado no atendimento aos Municípios e seus órgãos. Com profissionais especializados em Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Ambiental, além de contadores, economistas e administradores com larga experiência em rotinas administrativas municipais, o NÚCLEO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DE ATENDIMENTO A MUNICÍPIOS auxilia as Prefeituras na árdua tarefa de cumprir todos os seus misteres constitucionais com os escassos recursos que lhe são destinados.

Com notória especialização em Direito Público, a Amaral e Barbosa Advogados já representou em juízo mais de 600 Municípios brasileiros – o que corresponde a mais de 10% (dez por cento) da Federação – além de Associações Estaduais de Municípios e autarquias e empresas públicas municipais. Pioneiro em diversas teses de interesse das municipalidades, o NÚCLEO já obteve no Supremo Tribunal Federal decisões inéditas que abriram caminho para que Municípios de todo país ingressassem em juízo pleiteando seus direitos.

Paralelamente, o NÚCLEO presta assessoria a empresas privadas que fornecem – ou pretendem fornecer – serviços e/ou mercadorias a órgãos públicos, auxiliando-as em todas as fases do processo – da análise prévia do Edital e sua eventual impugnação, passando pelo auxílio na preparação da documentação necessária à participação no certame e pela própria representação presencial, até a assessoria para celebração do Contrato e para a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

SERVIÇOS OFERTADOS PELO NÚCLEO

Municípios

1. Assessoria jurídica plena em Direito Público
2. Auditoria Financeira e Tributária: análise minuciosa de extensa documentação contábil e financeira do Município, buscando identificar a existência de créditos passíveis de recuperação
3. Recuperação de Créditos Específicos

3.1 Revisão de parcelamentos firmados junto ao INSS;
3.2 Recuperação de recolhimentos previdenciários indevidos;
3.3 Compensação entre os regimes previdenciários (COMPREV);
3.4 Exclusão dos repasses constitucionais da base de cálculo do PASEP;
3.5 Exclusão de verbas de caráter indenizatório da base de cálculo do PASEP;
3.6 Análise de casos concretos específicos;

4.Incremento de Receitas

4.1 ISSQN das Instituições Financeiras (Bancos Comerciais);
4.2 ISSQN das operações de arrendamento mercantil (leasing);
4.3 ISSQN das operações realizadas com cartões de crédito/débito;

5. Revisão e Consolidação da Legislação Municipal;
6. Cursos e Treinamentos;

Empresas

1. Assessoria ampla e permanente em Direito Administrativo;
2. Assessoria na participação em certames licitatórios específicos;
3. Cursos e Treinamentos;

O Meio Ambiente tem ganhado extrema relevância nos dias atuais. Portanto, é crescente o papel da questão ambiental nas esferas legais e administrativas, acarretando o aumento da demanda por orientação jurídica, preventiva e repressiva.

A adoção por parte das empresas de uma mentalidade preventiva quanto aos riscos-jurídicos ambientais e a mitigação dos possíveis impactos reflete de forma positiva no empreendimento. Assim, o investimento no setor ambiental agrega valores aos produtos e serviços cativando novos consumidores e colaborando na construção da responsabilidade sócio-ambiental.

Acompanhando essa direção e desenvolvido sob a ótica empresarial, o Núcleo de Direito Ambiental da Amaral e Barbosa Advogados está preparado para orientar, auxiliar e coordenar, sempre focado nas especificidades de cada cliente, tanto a regularização como a maximização do desempenho ambiental de empreendimentos.

Serviços Oferecidos:

• Elaboração de pareceres personalizados em questões jurídico-ambientais;
• Atendimento às consultas sobre questionamentos ambientais relacionados às atividades do cliente;
• Propositura e defesa da empresa e seus sócios em ações de natureza ambiental, em conjunto com seu efetivo acompanhamento em todas as esferas jurídicas que se fizerem necessárias;
• Defesa administrativa da empresa, diante da ação fiscalizadora dos agentes públicos em âmbito federal, estadual e municipal;
• Assessoria para a execução e regularização dos aspectos ambientais ligados à natureza da atividade exercida pelo cliente;
• Neutralização dos riscos jurídico-ambientais através de orientação e acompanhamento permanente das alterações normativas;
• Consultoria multidisciplinar em conjunto com empresas de expertise reconhecido;
• Defesa em ações civis públicas e ações populares;
• Estruturação de Sistemas de Meio Ambiente para Municípios;
• Tratativas com órgãos oficiais gestores do meio ambiente e como Ministério Público, para solução de incidentes em procedimentos administrativos e judiciais;
• Assessoria para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com órgãos ambientais e Ministério Público;
• Acompanhamento de clientes em audiências públicas;
• Destinação de resíduos especiais;
• Aspectos tributário-ambientais;
• Licenciamento ambiental.

A vida das pessoas, físicas ou jurídicas, é permeada, constantemente, pelo Direito Civil. A todo momento estamos envolvidos em relações jurídicas das quais decorrem direitos e obrigações. É por isso que a Amaral e Barbosa Advogados mantém o Núcleo de Direito Civil e Relaçoes de Consumo, para atuar com zelo, responsabilidade e excelência na defesa dos direitos de seus Clientes, de modo que, no momento da execução de suas atividades, seja possível ao Cliente obter suporte jurídico personalizado. Além disso, o Núcleo promove a defesa dos interesses de seus clientes judicial e extrajudicialmente, auxiliando na gestão negocial da empresa e atuando tanto nos contenciosos administrativos quanto nos judiciais.

Estamos capacitados a oferecer soluçoes em:

• Elaboração e revisão de Contratos
• Gestão de negócios bancários
• Transaçoes Imobiliárias
• Consultoria e Assessoria Cível
• Responsabilidade Civil (transportes, seguros, pessoais, etc)
• Responsabilidade Médica
• Obrigaçoes de dar, fazer e não fazer
• Usucapião, Demarcação e Divisão de Terras, Reintegração e Manutenção de Posse e Nunciação de Obra Nova
• Condomínios
• Sustação e cancelamento de protestos
• Separação, Divórcio, Interdição e Inventário
• Cursos e Treinamentos

Nas últimas décadas, as atividades ligadas à área da Saúde – tais como medicina, odontologia, enfermagem, entre outras – passaram por grandes transformações, obrigando os profissionais a se adaptarem a um novo modelo de atuação, ditado por uma vasta legislação e por consumidores cada vez mais exigentes e questionadores.

Neste novo contexto, os profissionais e empresas que atuam nesta área têm se deparado com um número crescente de conflitos e visto multiplicarem-se as demandas administrativas e judiciais fundadas nos mais diversos diplomas legais e demais normas a eles aplicáveis (Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Códigos de Ética, Resoluções dos Conselhos...).

As necessidades, portanto, estão cada dia maiores: gerenciamento dos riscos trabalhistas na contratação de funcionários, adoção de estratégias de planejamento e proteção patrimonial, realização de planejamentos tributários, celebração de contratos com Planos de Saúde, contratação de terceirizados, defesas em ações de responsabilidade civil e processos administrativos junto aos Conselhos, elaboração de instrumentos adequados (Termos de Consentimento Informado e Esclarecido, Prontuários, Contratos...), dentre inúmeras outras.

Atenta a essa nova realidade, a Amaral e Barbosa Advogados criou um setor específico para o atendimento das demandas relativas às empresas e profissionais prestadores de serviços da área da Saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde, médicos, fisioterapeutas, bioquímicos, dentistas, enfermeiros...): o Núcleo de Direito da Saúde, formado por advogados especialmente capacitados para atuar neste ramo novo do Direito, que já desponta como autônomo, dadas a complexidade das matérias que abrange e a especificidade dos interesses nele defendidos. Somente uma visão multidisciplinar que agregue aos indispensáveis conhecimentos jurídicos algumas noções técnicas da área da Saúde é capaz de salvaguardar, com efetividade, os interesses e direitos destas empresas e profissionais, afinal, também no Direito, prevenir é melhor que remediar.

SERVIÇOS OFERTADOS PELO NÚCLEO

Na esfera consultiva:

1. Avaliação de risco jurídico;

1.1 Departamento Jurídico
1.2 Recursos Humanos
1.3 Meio Ambiente
1.4 Fiscal
1.5 Estruturação Societária
1.6 Contratual
1.7 Consumidor
1.8 Legislação de Saúde

2. Treinamentos especializados;
3. Planejamento e implantação de Departamento Jurídico interno;
4. Gestão conjunta de Departamento Jurídico interno;
5. Consultoria para adequação às regulamentações e práticas editadas pelos órgãos da administração pública;
6. Apuração de créditos passíveis de recuperação;
7. Resposta a consultas e pareceres especializados em Direito da Saúde.

Na esfera contenciosa:

1. Atuação junto aos Conselhos e órgãos competentes (ANVISA, CRM, CFM, ANS, etc.);
2. Atuação especializada e acompanhamento dos processos judiciais em 1ª e 2ª Instâncias e junto aos Tribunais Superiores.

Na esfera da Saúde Pública:

- Assessoria a clientes contratualizados com o SUS, com a análise de todos os documentos (contratos, convênios, série histórica, FAA´s, PPI, etc.), elaboração de pareceres, orientação sobre glosas, dentre outros.
- Assessoria para Municípios e Secretarias de Saúde:
1) Elaboração do Plano Municipal de Saúde;
2) Elaboração de Relatório Anual de Gestão;
3) Organização da Conferência Municipal de Saúde;
4) Gerenciamento do Banco de Dados (epidemiológico e de produção) dos Sistemas SIS do DataSUS;
5) Prestação obrigatória de Contas da Saúde TRIMESTRALMENTE junto à Câmara de Vereadores;
6) Recursos e acompanhamento de autos junto aos órgãos públicos de auditorias externas;
7) Pareceres sobre matérias encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde;
8) Cursos de Formação para Conselheiros Municipais de Saúde;
9) Cursos de Legislação, Financiamento e Orçamento em Saúde Pública para Gestores Municipais de Saúde;
10) Palestras e Minicursos diversos sobre Legislação e Gestão em Saúde Pública.

O empresário brasileiro enfrenta grandes dificuldades nas relações de trabalho. A Legislação aplicável traz em seu bojo normas rígidas, com o objetivo de salvaguardar os direitos do empregado, quase sempre em detrimento do empregador. A busca de formas mais ágeis e vantajosas de arregimentação de mão de obra, tais como autônomos, temporários e terceirizados, quando realizada de forma errônea, frequentemente onera ainda mais o empregador, com passivos judiciais e administrativos. Nós, do Núcleo de Direito do Trabalho, lado a lado com o empresário, desenvolvemos um criterioso trabalho de assessoramento destinado a orientar, revisar e corrigir os procedimentos trabalhistas das empresas, visando a prevenção das contingências decorrentes dos mesmos. Além da Assessoria Preventiva, nossos serviços envolvem ainda a propositura e defesa em ações judiciais e administrativas em todas as instâncias.

Estamos capacitados a oferecer soluções em:

• Levantamento de passivo oculto trabalhista
• Auditoria legal em matéria trabalhista
• Consultoria e Assessoria Trabalhista
• Defesas diante da ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego
• Regimentos Internos
• Planos de Participação nos Lucros e Resultados
• Planos de Cargos e Salários
• Comissões de Conciliação Prévia
• Cursos e Treinamentos

A TLCB-AB Law Alliance surgiu em virtude da crescente necessidade de se oferecer apoio jurídico pleno ao crescimento seguro e contínuo de empresas que acreditam na internacionalização de seus negócios. Trata-se da união de dois grandes e respeitados escritórios de advocacia em prol de um objetivo comum: a assessoria jurídica local, diferenciada e personalizada aos empresários portugueses no Brasil e aos empresários brasileiros em Portugal, bem como nos demais países de língua oficial portuguesa.

A aliança foi instituída, pelos escritórios TLCB Advogados (www.tlcb.pt), em Portugal, e Amaral & Barbosa Advogados (www.amaralebarbosa.com.br), no Brasil.

Nesse sentido, oferecemos aos nossos clientes assessoria jurídica de excelência, proporcionando-lhes conforto e segurança através da presença física de advogados altamente qualificados nos países em que gravitam seus interesses. Estamos aptos a prestar, dentre outros serviços:

• Internacionalização de Empresas : Preparação, Planejamento e Assessoria permanente em Portugal, no Brasil e em Cabo Verde:
  - Exportação (direta ou indireta)
  - Joint Ventures
  - Franchising – (preparação de Franquias para a entrada nos mercados português e brasileiro – planejamento e assessoria permanente e continuada em Portugal e no Brasil)
  - Investimento Direto
  - Abertura de filiais e/ou empresas no estrangeiro
  - Fusões e Aquisições
  - Auditoria Jurídica – Due Diligence
  - Elaboração de Contratos Internacionais
  - Consultoria Fiscal Aduaneira
  - Relações Trabalhistas Internacionais
  - Assessoria para a participação de empresas estrangeiras em processos licitatórios
  - Arbitragem Internacional e Contencioso
  - CyberLaw – "Direito da Sociedade da Informação"
  - E-Commerce (comércio eletrônico)
  - Representação em Câmaras de Comércio
  - Confecção de Pareceres em Direito Internacional/Comparado
  - Registro/Proteção de Marcas e Patentes
  - Legalização de Documentos
  - Despachantes Aduaneiros
  - Estruturação de departamentos internos de comércio internacional
  - Representação Fiscal
  - Investimento Imobiliário
  

  No âmbito do aconselhamento e patrocínio dos interesses de clientes pessoa física/singular, a TLCB-AB Law Alliance presta um serviço personalizado e de proximidade, sempre atenta à especial relação de confiança pessoal imprescindível a relacionamentos desta espécie, proporcionando-lhes, dentre outros:

• Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, Espanhola, Italiana e Brasileira
• Apoio em matéria de migração e cidadania – Estatuto de Igualdade
• Obtenção de certidões e reconhecimento consular
• Direito de Família (casamentos, divórcios, inventários, adoção)
• Procuradoria Acadêmica
• Consultoria fiscal, administração de fortunas e investimentos estrangeiros
• Homologação e Revisão de Sentenças Estrangeiras
• Representação Fiscal
• Legalização de Documentos junto aos Consulados
• Pedidos de informações junto a órgãos públicos

Insta salientar, por fim, que a TLCB-AB Law Alliance está apta a prestar consultoria jurídica internacional aos Municípios/Estados/Distritos brasileiros e portugueses, pois acredita que as prefeituras/câmaras locais devem, na atual conjuntura mundial, internacionalizar-se com o fito de gerar desenvolvimento, visibilidade internacional e renda para a população local.

Tradição, competência, produção acadêmica, conhecimento técnico, estudo constante, tecnologia de ponta, dedicação, ética, seriedade, agilidade, foco, motivação e disciplina são a base do trabalho prestado pela TLCB-AB Law Alliance, seja em Portugal, no Brasil, ou em qualquer dos demais países de língua oficial portuguesa.

O Núcleo de Direito Societário oferece consistente suporte consultivo e contencioso para as questões societárias, com destaque para as seguintes atividades que desenvolve:

• Elaboração de estudos e pareceres em questionamentos societários;
• Constituição de sociedades;
• Reestruturação de sociedades (transformação, incorporação e cisão de empresas);
• Constituição de associações e fundações;
• Elaboração e adequação de estatutos, contratos sociais e acordos societários (acionistas e quotistas);
• Realização de auditoria jurídica (due diligence);
• Assessoria jurídica em processos falimentares e de recuperação de empresas (judicial e extrajudicial);
• Formulação de normas estatutárias e regimentais para a adequação das empresas aos princípios de governança corporativa;
• Atuação em contencioso societário;
• Participação em processos de mediação e arbitragem;
• Representação legal em assembléias gerais de acionistas ou quotistas.

O Núcleo de Direito Patrimonial atua no planejamento sucessório com orientação jurídica permanente e personalizada. As estruturas societárias patrimoniais (“holding companies”) que desenvolve proporcionam:

• Composição de interesses familiares envolvidos;
• Eliminação de disputas sucessórias;
• Proteção patrimonial;
• Redução da carga tributária; e
• Gestão profissional do patrimônio.

Sabemos que o rol de exigências fiscais no Brasil supera qualquer expectativa. E não é só a carga fiscal que atormenta o empresário, esta ele já conhece, sabe do seu violento impacto sobre o custo da matéria-prima e dos insumos ou sobre o preço final de suas mercadorias e serviços. Hoje, o Fisco entrega ao contribuinte as tarefas de declarar, calcular, preencher guias, pagar, prestar informações periódicas, entre outras obrigações direta e indiretas, com tal volume de exigências e minúcias que o profissional da contabilidade, sem assessoria especializada, dificilmente consegue acompanhar e atender. Nossa equipe está preparada para realizar um precioso trabalho de revisão, correção e prevenção nas obrigações fiscais das empresas. Além do planejamento tributário propriamente dito (visando a economia e a correção), o trabalho envolve a recuperação de créditos, a atualização de procedimentos, a manutenção das informações básicas, as defesas contra autuações e notificações fiscais, além da emissão de pareceres.

Estamos capacitados a oferecer soluções em:

• Planejamento Tributário
• Consultoria e Assessoria Fiscal/Tributária
• Recuperação de Ativos Fiscais
• Defesas Fiscais (administrativas e judiciais)
• Defesas Criminais em matéria tributária