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Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide STJ
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22 Março 2019 |
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TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
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21 Março 2019 |
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Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil
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19 Março 2019 |
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Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir ICMS do PIS e da Cofins
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15 Março 2019 |
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Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa
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14 Março 2019 |
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STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
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13 Março 2019 |
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OAB questiona medida provisória que acaba com desconto sindical na folha
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12 Março 2019 |
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Carf entende que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins
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08 Março 2019 |
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Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais
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07 Março 2019 |
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Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4
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28 Fevereiro 2019 |
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STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
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26 Fevereiro 2019 |
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide STJ
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21 Fevereiro 2019 |
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Normas coletivas não reduzem percentuais de adicional de insalubridade, diz TRT-18
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21 Fevereiro 2019 |
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Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados
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20 Fevereiro 2019 |
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Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas
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20 Fevereiro 2019 |
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Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições
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18 Fevereiro 2019 |
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Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
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15 Fevereiro 2019 |
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Gasto com combustível e manutenção gera créditos de PIS/Cofins
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14 Fevereiro 2019 |
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Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS
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12 Fevereiro 2019 |
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Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março
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12 Fevereiro 2019 |
