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Trabalhadores ganham na justiça direito de saque total do FGTS
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25 Maio 2020 |
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STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
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20 Maio 2020 |
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Veja quais pagamentos e tributos podem ser adiados ou suspensos durante pandemia
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19 Maio 2020 |
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Guedes diz que não haverá aumento de impostos
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18 Maio 2020 |
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Cada semana de isolamento gera perda de R$ 20 bi para setor produtivo
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13 Maio 2020 |
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Dívidas do FGTS estão suspensas por seis meses
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12 Maio 2020 |
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STF julga constitucionais leis municipais sobre alíquota diferente de IPTU
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11 Maio 2020 |
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Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
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07 Maio 2020 |
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Simples: Receita deve distribuir dinheiro para pequenos empresários
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06 Maio 2020 |
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Covid-19 configura acidente de trabalho, segundo STF
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05 Maio 2020 |
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Medida provisória prorroga incentivo a empresas exportadoras
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04 Maio 2020 |
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Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça e prazos voltam a correr
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04 Maio 2020 |
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
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04 Maio 2020 |
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Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
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27 Abril 2020 |
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MP nº 955: acidente de trajeto volta a ser responsabilidade da empresa
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23 Abril 2020 |
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TRF da 2ª Região libera ações sobre ICMS do PIS/Cofins
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23 Abril 2020 |
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Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena para trabalhador doente
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23 Abril 2020 |
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Empresas conseguem na Justiça alterar acordos firmados com trabalhadores
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20 Abril 2020 |
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STF dá aval a acordos individuais para reduzir salário na crise
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20 Abril 2020 |
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STF nega adiamento de julgamentos virtuais de processos tributários
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17 Abril 2020 |
