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Porque escolher Amaral e Barbosa Advogados

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Números relativos a nossa atuação:

Mais de 20.000 clientes atendidos;

Mais de 30.000 processos judiciais distribuídos;

Mais de 10.000 processos judiciais ativos;

Mais de 2.000 Autos de Infração tributários desconstituídos total ou parcialmente;

Mais de 600 Municípios representados judicialmente;

Mais de R$1 bilhão de reais de créditos tributários já restituídos a clientes ;

Equipes de profissionais com formação superior em seu quadro técnico, entre advogados, contabilistas, economistas, administradores e analistas de sistemas, entre outros;

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POR QUE A VIGÊNCIA DA DIFAL EM 2022 VIOLA OS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL?

No último dia 06 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar 190/2022, regulamentando a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final. Essa diferença de alíquota é…

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Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023

Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual e nonagesimal. Leia as decisões   Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do…

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Associação de indústrias questiona no STF cobrança do Difal em 2022

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) protocolou, na última sexta-feira (14/1), ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a cobrança do diferencial de…

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STF modula efeitos em decisão de ICMS sobre energia e telecomunicação

O STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. Em continuidade do…

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Você sabia que pequenos negócios têm prioridade em licitações públicas?

Há 7 anos, a proprietária de uma malharia no Pará, Rosilda Angelim Santos, formalizou o negócio visando vender para a prefeitura da cidade. “A primeira licitação que eu ganhei foi…

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Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021).…

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