STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, no mês de março, uma importante decisão relacionada ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O entendimento da Corte deixa nas mãos dos contribuintes a apresentação do valor sobre o qual será calculado o imposto, abrindo a possibilidade, segundo especialistas, de redução da carga tributária em algumas […]
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição Read More »
