O último mês do semestre prevê, na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos que são muito aguardados há alguns anos. A começar pela discussão sobre a validade do acordado sobre o legislado em matéria trabalhista. O debate tem impacto importante inclusive na Justiça do Trabalho, mas especialmente para as relações de trabalho […]
Saiba o que o STF pode julgar no mês de junho Read More »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram por unanimidade os segundos, terceiros e quartos embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada de ICMS, acima da alíquota média cobrada pelos estados, sobre energia e telecomunicações. Os três embargos de declaração questionam a modulação de efeitos aplicada pelo
STF rejeita embargos em recurso que discute ICMS sobre energia e telecom Read More »
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