A Sociedade Limitada (Ltda) é um tipo de empresa formada exclusivamente pelo investimento de cada sócio que fizer parte do negócio Ou seja, a quantia que cada integrante aplica determina a sua participação nos lucros e responsabilidades. Esse tipo de sociedade possui menos burocracia e protege o patrimônio pessoal dos sócios, já que a grande […]
Sociedade Limitada: entenda como funciona esse modelo de sociedade Read More »
Elisão Fiscal é uma estratégia que visa a reduzir a carga tributária de uma empresa, sem que para isso se cometa qualquer ilegalidade. Ou seja: por meio de um planejamento tributário, é possível encontrar meios previstos na própria legislação para realizar a redução de tributos sem burlar o Fisco. Uma empresa pratica a elisão fiscal
Você sabe o que é Elisão Fiscal? Read More »
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho de causa à Fazenda Nacional e autorizaram o redirecionamento da execução fiscal contra sócios com poderes de gerência no momento do fechamento irregular de duas empresas. Os magistrados concluíram que a execução fiscal deve atingir o patrimônio pessoal desses sócios
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. De acordo com o
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da Medida Provisória 1.118/2022, que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito de usar os créditos de PIS e Cofins decorrentes de operações com alíquota zero das
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena Read More »
A Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Agora, a MP segue para aprovação do Senado. No texto aprovado, houve aumento dos valores dos empréstimos que poderão ser obtidos. Para pessoas físicas, o valor foi elevado de
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira (7/6) uma liminar para determinar que a Medida Provisória 1118/2022 somente produza efeitos após decorridos 90 dias da data de sua publicação. A decisão do relator será submetida a referendo pelo plenário do STF, na sessão virtual que começará na sexta-feira (10/6). A
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena Read More »
A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%. Já os outros estados
ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações Read More »
Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda para aposentadoria. Os magistrados definiram, por oito votos a um, que votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, que
Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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