Elisão Fiscal é uma estratégia que visa a reduzir a carga tributária de uma empresa, sem que para isso se cometa qualquer ilegalidade. Ou seja: por meio de um planejamento tributário, é possível encontrar meios previstos na própria legislação para realizar a redução de tributos sem burlar o Fisco.
Uma empresa pratica a elisão fiscal quando realiza as seguintes medidas:
- Reduzir a base de cálculo do tributo;
- Evitar a incidência do fator que gera o tributo;
- Postergar o pagamento tributário sem multas.
Diferença entre elisão e evasão fiscal
A elisão é uma forma legal de reduzir os tributos devidos e é adotada antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária.
Já a evasão é a sonegação fiscal, praticada com falsas declarações, onde são omitidas informações e utilizados artifícios ilícitos para evitar o pagamento de tributos, como não declarar uma venda ou não emitir nota fiscal, para diminuir o valor devido dos impostos ou não ultrapassar o limite do enquadramento tributário .
Vantagem e precauções:
A principal vantagem da elisão fiscal é diminuir as despesas e, assim, aumentar a margem de lucro de uma empresa e a competitividade dela perante a concorrência.
Entretanto, quando se busca a diminuição dos custos respeitando a Lei, deve-se tomar cuidado para que o Fisco não interprete o planejamento tributário como sonegação.
Então, a primeira atitude é estar estudar a legislação tributária vigente e estar atento às mudanças tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. Também é preciso assegurar que todos os documentos utilizados na execução do planejamento estejam dentro da licitude.
Por fim, é preciso verificar se existe um propósito negocial nas atividades, de forma a não se caracterizar como uma operação que visa, exclusivamente, a evitar ou postergar a incidência de tributos. Desta forma, é importante que se apresente o maior número possível de evidências para que as operações sejam consideradas lícitas.
Para evitar que a prática se transforme em dor de cabeça, conte com um advogado especialista no assunto.
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