Como reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022, com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022 começou com otimismo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu que a reforma […]
Reforma tributária deve ficar para 2023 Read More »
Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental,
Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens Read More »
Duas decisões relativas a ICMS foram proferidas pela juíza de Direito substituta Cleni Serly Rauen Vieira, em atuação na 3ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, em favor de filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, por meio de mandados de segurança coletivos. A primeira delas refere-se à cobrança do Difal –
Associação consegue suspender Difal 2022 e ICMS entre matriz e filial Read More »
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro Real. O colegiado acompanhou de forma unânime o entendimento do relator, que negou provimento ao recurso da Fazenda para reverter decisão da turma baixa. O
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem do empregador e escreveu um comentário ofensivo sobre a situação. A notícia
TRT: Empregado pode ser demitido por justa causa por comentários nas redes sociais Read More »
Quanto vale a sua empresa? Essa pergunta pode surgir em diversos momentos: na hora de buscar um aporte de capital de risco, quando um sócio quer comprar as cotas de outro ou surge uma oportunidade de vender o negócio. Todo empresário precisa conhecer bem o perfil do seu negócio e saber quanto ele, especialmente se
Valuation: saiba quanto vale sua empresa Read More »
O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o
MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto Read More »
Embora tenha reduzido a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a maioria dos estados não incluiu em suas legislações disposições expressas para obedecer a outra regra definida pela Lei Complementar 194/22: a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos vinculados às operações com energia elétrica. Entre
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS Read More »
Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão recente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou o direito da empresa não ser cobrada pela contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre a receita bruta da comercialização da
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural Read More »
O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei nº 2.110/2019, que define que o conceito de praça, na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é o município onde está situado o estabelecimento do remetente. A lei deverá ser publicada nas próximas 48 horas. A
IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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