O plenário do Senado Federal aguarda votação de um projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente.
De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o empregado que não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um contratante, terá direito a 13º salário, aviso prévio e hora extra 50% maior, caso a jornada ultrapasse oito horas por dia ou 44 horas semanais.
A medida prevê ainda o recebimento de salário e os adicionais legais a cada mês pelo empregado, que terá direito a pelo menos 15 dias de férias pagas garantidas em todos os locais de trabalho, desde que avise a todos os patrões com pelo menos 30 dias de antecedência.
Para advogados da área trabalhista, o trabalho intermitente ainda não é tão utilizado no Brasil. Entretanto, o projeto é importante para garantir o mínimo de direitos a este tipo de trabalhador, como um salário mensal, mesmo que menor, para ficar à disposição da empresa.
Com informações do site Contábeis.
