O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as suas sessões entre 10 de 14 de janeiro. De acordo com publicação no site do tribunal, o cancelamento se deu pela “adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF ao movimento paredista da categoria funcional”. […]
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No mês de dezembro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320. Apesar de o valor passar a
Qual o valor do Salário Mínimo em vigor no Brasil? Saiba mais Read More »
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