No mês de dezembro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302.
No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320.
Apesar de o valor passar a valer já neste mês de janeiro, até o momento, não há nenhuma informação oficial vinda do Executivo. Segundo a equipe econômica do atual governo, o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 pode ficar apenas para maio deste ano.
De acordo com apuração do jornal Estado de São Paulo, a possibilidade está sendo discutida pelo governo e é defendida pelos economistas, pois não há todo o orçamento necessário neste momento para bancar o aumento, que pode comprometer R$ 7,7 bilhões do orçamento – mais do que o dobro previsto inicialmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 em 2023, o primeiro aumento real do benefício em cinco anos, mas até o momento nenhuma Medida Provisória formalizando o patamar e nem houve a divulgação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu.
Sendo assim, os reajustes estabelecidos no ano de 2022 poderão sofrer alterações até que o valor definitivo seja publicado no DOU.
Para aqueles empregadores que já querem adiantar o reajuste nas folhas de pagamento, eSocial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros, especialistas orientam realizar os ajustes necessários somente após a publicação oficial. No caso de admissões, é possível ajustar posteriormente o valor. Para as férias, pode-se realizar o pagamento das diferenças, que poderão ser realizadas no próximo pagamento. No caso das rescisões, deve-se realizar a rescisão complementar, caso seja necessário.
Especialistas ainda aconselham que, com relação ao pagamento mensal dos salários, este poderá aguardar tranquilamente até a publicação, alertando que o que não pode é realizar alteração sem que haja uma publicação oficial pelo governo no DOU.
Com informações de Portal Contábeis e Estadão
