Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu
Pesquisar
Close this search box.

janeiro 2023

Possibilidade da Fazenda recorrer de derrotas no CARF não está prevista em decretos

Deixe um comentário / Notícia /

A impossibilidade de a Fazenda Nacional recorrer de decisões desfavoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criticada na última semana pelo ministro Fernando Haddad em coletiva de imprensa, não foi alterada pelas medidas provisórias ou pelos decretos publicados com o pacote de medidas econômicas na última semana. Segundo o Valor apurou, não há previsão […]

Possibilidade da Fazenda recorrer de derrotas no CARF não está prevista em decretos Read More »

nurse, syringe, doctor-527621.jpg

Suspensão da lei que garante o novo piso da enfermagem deve ser mantida até fim do recesso

Deixe um comentário / Notícia /

Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 127/2022, que destina recursos para financiamento do piso da enfermagem, a expectativa é que a liminar que suspende os efeitos da nova lei seja mantida até fevereiro. Informações sobre o novo texto foram solicitadas em um despacho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em resposta

Suspensão da lei que garante o novo piso da enfermagem deve ser mantida até fim do recesso Read More »

CARF estabelece número mínimo de processos a serem julgados por seção

Deixe um comentário / Notícia /

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou uma quantidade mínima de processos a ser incluída na pauta de julgamentos do mês de fevereiro. O número consta em portaria publicada há pouco no site do Carf, assinada pelo novo presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. A portaria indica que os limites mínimos definidos

CARF estabelece número mínimo de processos a serem julgados por seção Read More »

Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Deixe um comentário / Notícia /

Um contribuinte obteve na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas – de 2,33% no total -, previstas em decreto revogado neste início de ano pelo governo Lula. A liminar, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), é a primeira que se tem notícia.

Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Read More »

Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia útil

Deixe um comentário / Dica /

O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos negócios. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os estabelecimentos contam com um

Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia útil Read More »

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, O RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE E ALTERAÇÕES NO PIS E NA COFINS

Deixe um comentário / Notícia /

O Governo Federal anunciou ontem um pacote de medidas de recuperação fiscal com novas regras aplicáveis às modalidades de regularização tributária, ao trâmite dos processos administrativos federais e à legislação do PIS e da COFINS. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) busca estabelecer

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, O RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE E ALTERAÇÕES NO PIS E NA COFINS Read More »

Carf suspende todas as sessões entre 10 e 14 de janeiro

Deixe um comentário / Notícia /

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as suas sessões entre 10 de 14 de janeiro. De acordo com publicação no site do tribunal, o cancelamento se deu pela “adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF ao movimento paredista da categoria funcional”.

Carf suspende todas as sessões entre 10 e 14 de janeiro Read More »

Projeto que promove alterações no trabalho intermitente aguarda votação no Senado

Deixe um comentário / Notícia /

O plenário do Senado Federal aguarda votação de um projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o empregado que não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um

Projeto que promove alterações no trabalho intermitente aguarda votação no Senado Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?