Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu
Pesquisar
Close this search box.

fevereiro 2023

Empresas calculam perdas bilionárias após STF permitir cobrança retroativa de tributos

Deixe um comentário / Notícia /

Segundo especialistas, decisão do Supremo de autorizar revisão de sentenças tributárias gera insegurança jurídica Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sentenças sobre disputas em pagamentos de impostos, antes consideradas definitivas, agora podem ser alteradas.  Isto significa que empresas que tenham levado anos brigando com o governo na Justiça e, ganhado em […]

Empresas calculam perdas bilionárias após STF permitir cobrança retroativa de tributos Read More »

Tributário: projeto determina que obrigações acessórias terão de ser criadas por lei

Deixe um comentário / Notícia /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nª 132/2022 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei, princípio de reserva legal, e só terão validade 90 dias após a norma que as alterou ou instituiu. O texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional. Segundo afirma o autor

Tributário: projeto determina que obrigações acessórias terão de ser criadas por lei Read More »

student, typing, keyboard-849825.jpg

Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho

Deixe um comentário / Notícia /

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes nas leis trabalhistas. Segundo ele, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos. “O MEI não é problema, ele é dono

Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho Read More »

MEI: confira as principais mudanças que a categoria deve enfrentar em 2023

Deixe um comentário / Dica /

O ano de 2023 deve trazer diversas mudanças e novidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), categoria em expansão no país e que apenas no ano passado registrou quase três milhões de novos empreendedores, alcançando a grandiosa marca de 12 milhões de MEIs ativos no Brasil. Com taxas, tributos e direitos simplificados, o brasileiro pode fazer

MEI: confira as principais mudanças que a categoria deve enfrentar em 2023 Read More »

student, typing, keyboard-849825.jpg

Contribuintes em débito com a PJF já podem solicitar transação tributária

Deixe um comentário / Notícia /

A lei municipal que estabelece regras para que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) celebre transação tributária com contribuintes que possuem dívidas com o Município, como meio de extinção de créditos fiscais, já pode ser colocada em prática. Isto porque, segundo o Município, os juiz-foranos que desejarem participar da negociação pela internet já podem, desde esta

Contribuintes em débito com a PJF já podem solicitar transação tributária Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?