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abril 2023

Cobrança assistencial: STF já forma maioria para validar pagamentos a sindicatos

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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com cinco votos a favor da cobrança assistencial, que visa custear as atividades dos sindicatos. Na última sexta-feira (21), o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento do processo. No entanto, a maioria dos ministros já se posicionaram a favor da cobrança […]

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Empresas que aderiram ao Pronampe terão 6 anos para quitar empréstimo

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes

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Nova Reforma Trabalhista está descartada, afirma secretário

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Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o objetivo de acabar com fraudes nas contratações e o possível retorno da contribuição sindical, os brasileiros passaram a temer uma nova Reforma Trabalhista. No entanto, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Francisco Macena da Silva, não há intenção

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Pronampe: governo sanciona lei que amplia prazo de pagamentos dos empréstimos

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Nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o prazo para pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de 48 para 72 meses, ou seja, de quatro para seis anos. A conversão da Medida Provisória (MP) – que estava

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DIFAL-ICMS: EMPRESAS CALCULAM PERDAS BILIONÁRIAS E PREVEEM ATÉ AUMENTO DE INFLAÇÃO

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Representantes de grandes empresas estão preocupados com o tamanho do prejuízo que poderá ser causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS e dizem que essa conta tem potencial para afetar, inclusive, a inflação. Em algumas companhias, segundo interlocutores, o cálculo de perdas bate R$

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Arcabouço fiscal: confira ponto a ponto da proposta apresentada no Congresso Nacional

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O governo federal entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta completa para o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos do país. O texto atualizado elenca uma série de despesas que não serão enquadradas nos limites das novas regras. Também traz mais detalhes sobre as metas de resultado e explica

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Feriado de Tiradentes: data é feriado nacional ou ponto facultativo?

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Nesta sexta-feira (21) é celebrado o dia de Tiradentes no Brasil e muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres nesta ocasião e sequer sabem se a data é considerada feriado nacional ou ponto facultativo – e quais as diferenças destas classificações. Os feriados nacionais são sempre muito aguardados pelos colaboradores, que podem

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Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária

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Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral.  Base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019,

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TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

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Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médicaA cláusula constava da Convenção Coletiva de

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Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas

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