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3 de abril de 2023

Impostos: Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam tributos

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Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”. Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad […]

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Feriados em abril: confira quais são e os direitos dos trabalhadores nas datas

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O mês de abril é o período com o maior número de feriados nacionais do primeiro semestre, conhecido popularmente como “mês dos feriados”, e fica ao lado de novembro na quantidade de dias de folga quando avaliamos o ano todo. Em abril, os empresários e trabalhadores devem se preparar para o feriado de Sexta-feira Santa

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Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio

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O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última

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