Ministros do STF afastam tese de vínculo empregatício em contratos de franquia
Foram divulgadas as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a hipótese de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquia. As decisões monocráticas foram proferidas em março e negam o reconhecimento do vínculo empregatício entre a franquia e franqueado. Estas são as primeiras decisões em […]
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