Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.
Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando o STF considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.
A discussão sobre a contribuição sindical que está no STF neste momento difere um pouco de como era no passado e que foi extinta na reforma trabalhista.
A discussão do STF é em cima de uma “contribuição assistencial”, e a taxa seria negocial – e não obrigatória – com o objetivo de remunerar as negociações coletivas das categorias. Assim, o trabalhador iria optar pelo pagamento da contribuição ou não, e a contrapartida, se ele optar por pagar, seria o comprometimento de seu sindicato em ser mais representativo.
Se esse formato alcançar a maioria, a regra alcançará todos os trabalhadores do Brasil, mesmo os não filiados. A divergência dos ministros da Corte é em relação à possibilidade de oposição do trabalhador, se ele poderá optar por pagar ou não. A regra nesse formato seria, então, uma forma de frear o abuso de um sindicato que não é representativo. “
O relator, ministro Gilmar Mendes, mudou seu posicionamento e decidiu votar pela constitucionalidade da cobrança, desde que os trabalhadores tenham garantido o direito de se opor a esse pagamento.
Ele justificou que seu entendimento poderia significar o enfraquecimento das estruturas sindicais, que “ficariam sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades”.
Mendes mudou seu posicionamento após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que sugeriu esse entendimento pela constitucionalidade da cobrança, desde que garantido o direito de oposição aos trabalhadores.
Até o momento, somente os dois ministros votaram pelo sistema do plenário virtual do STF.
Com informações da CNN
