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20 de abril de 2023

Arcabouço fiscal: confira ponto a ponto da proposta apresentada no Congresso Nacional

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O governo federal entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta completa para o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos do país. O texto atualizado elenca uma série de despesas que não serão enquadradas nos limites das novas regras. Também traz mais detalhes sobre as metas de resultado e explica […]

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Feriado de Tiradentes: data é feriado nacional ou ponto facultativo?

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Nesta sexta-feira (21) é celebrado o dia de Tiradentes no Brasil e muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres nesta ocasião e sequer sabem se a data é considerada feriado nacional ou ponto facultativo – e quais as diferenças destas classificações. Os feriados nacionais são sempre muito aguardados pelos colaboradores, que podem

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Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária

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Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral.  Base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019,

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