CDH aprova projetos que revogam algumas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos que revogam algumas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista.O primeiro deles revoga o artigo 484-A da CLT que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017).A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim […]
