O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar em repetitivo uma importante questão relacionada à restituição de diferenças de ICMS-ST. A decisão a ser tomada pelo STJ no Tema 1191 terá um impacto significativo e, na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicá-la no julgamento de casos idênticos. Neste artigo, discutiremos os […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas
Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara Read More »
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