Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita; entenda.
Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos.
É o caso do Sonho de Valsa que deixou de ser classificado como “bombom” e passou a ser “biscoito wafer”. Dessa forma, o fabricante Mondelēz passou a pagar menos impostos.
Quando o Sonho de Valsa era considerado um produto de chocolate, a Mondelēz tinha de pagar 3,25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até 2022, a alíquota era ainda maior, de 5%. Ao transformá-lo em um wafer – e, portanto, em um item de padaria –, a multinacional americana não precisa mais pagar o IPI.
Uma mudança como essa não é ilegal, desde que a composição do produto a permita. O enquadramento fiscal leva em consideração as características da mercadoria, como composição e funcionalidade.
Em nota ao Estadão, a Mondelēz afirmou que o enquadramento do produto foi feito “com base em parâmetros técnicos devidamente embasados” na resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Mondelēz não é a única empresa que alterou a classificação fiscal do seu produto e, consequentemente, conseguiu uma redução dos tributos pagos. O McDonald’s, por exemplo, deixou de anunciar que vende “sorvetes” nas fachadas de suas lojas e substituiu a palavra por “sobremesa”.
Com a mudança, a empresa enquadrou os sorvetes na categoria “bebida láctea”, beneficiada por alíquota zero de Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A alíquota normal para sorvetes seria de 3,65% ou 9,25%, dependendo do regime tributário da empresa.
De acordo com a companhia, a receita de suas sobremesas geladas se mantém “há mais de dez anos”, e o produto é classificado e tributado como bebida láctea desde 2015. “A rede segue rigorosamente a legislação tributária vigente no país”, afirmou em nota ao Estadão.
No setor de perfumes, a confusão decorrente de enquadramento fiscal é antiga. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um sistema adotado na região que classifica os produtos comercializados, estabelece um código para perfumes e outro para água de colônia, mas não define qual a concentração de fragrância em cada um.
Também não há uma legislação tributária que especifique de forma objetiva essa diferença – apesar de as alíquotas para cada produto divergirem bastante. Até 2022, a alíquota de IPI para perfumes era de 42%, enquanto a para águas de colônia ficava em 12%. Após um decreto, assinado em 2022, esses números caíram para 27,3% e 7,8%, respectivamente.
Reclassificação fiscal
A reclassificação fiscal revela a complexidade do atual sistema tributário brasileiro. Hoje, a depender do enquadramento do produto em determinada categoria, ele pode receber um tratamento tributário distinto ou ter uma alíquota reduzida. Se bem feita, a reforma tributária pode reduzir essas diferenças de tratamento.
“A grande causa dos conflitos acaba decorrendo do fato de que há uma pluralidade de tratamentos tributários diferenciados, como benefícios fiscais, ou até mesmo alíquotas diferenciadas, tudo baseado no enquadramento do produto”, dizem advogados. “Isso inevitavelmente pode resultar em conflitos diante de zonas cinzentas da legislação e das possíveis interpretações”, acrescenta.
A pesquisadora do núcleo de tributação do Insper, Larissa Luzia Longo, destaca que existem muitos produtos parecidos entre as categorias, o que acaba gerando esses casos que permitem distintas classificações.
“E, como cada classificação tem uma tributação diferente, é natural que o contribuinte busque se classificar na categoria que o faça pagar menos tributo, assim como também é natural que o Fisco busque classificar o produto de uma forma que possa arrecadar mais.”
Redução de litígios
Ainda que a reforma tributária não consiga unificar IPI, PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, como se pretendia inicialmente, a tendência é que ela reduza a complexidade decorrente do enquadramento fiscal, segundo especialistas.
Com a reforma, o País deve passar a ter um IVA dual, ou seja, a União arrecadará separadamente a sua parcela na tributação – unificando PIS/Cofins e IPI – e os Estados e municípios, a deles – unificando Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A alíquota também não deverá ser única, mas tratamentos especiais devem ocorrer em menos casos do que se tem atualmente.
Um dos principais aspectos da reforma tributária, além de reduzir o número de tributos sobre o consumo, é o de uniformizar as alíquotas ou reduzir ao máximo as exceções. Caso a reforma tributária seja aprovada com essa diretriz, pode-se esperar a mitigação de litígios sobre o enquadramento fiscal de produtos. A tributação seria a mesma para todos os produtos, tornando-se neutra.
