Decisão gera expectativas de mudanças no rendimento para os trabalhadores e preocupações com o impacto financeiro para o governo.
Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode potencialmente modificar a forma de correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Este julgamento é de grande importância, pois pode resultar em um aumento no rendimento para os trabalhadores, embora acarrete um impacto significativo nos cofres públicos.
Originalmente programado para 18 de outubro, o julgamento foi adiado após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, retirar o tema da pauta após uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo, devido à preocupação com as implicações financeiras para o setor público. Agora o STF retoma o julgamento, mesmo com o governo pedindo a pausa.
A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014 e teve início em 20 de abril, com dois votos favoráveis à mudança na correção do FGTS. No entanto, o Ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para análise, suspendendo o processo.
O julgamento avalia a possibilidade de alteração do índice de correção do FGTS. O relator Luís Roberto Barroso defende que o FGTS deve render, no mínimo, o mesmo que a poupança. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que é quase nula, somada a 3% ao ano, resultando em um rendimento inferior à poupança, que gera 6,18% ao ano.
Beneficiários da mudança
Ainda não está claro como a revisão será aplicada se for aprovada. O STF pode decidir se a mudança será válida apenas para os saldos do FGTS após o julgamento ou se abrangerá todos os valores do fundo. O impacto financeiro é substancial, prevendo um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos para a União, caso o FGTS seja remunerado pelo mesmo índice da poupança. Isso afetaria o fluxo de caixa do fundo, mas não alteraria a tendência de queda na rentabilidade dos investimentos do FGTS.
Impacto nos cofres públicos e investimentos em habitação
A mudança na correção do FGTS pode ter implicações nas contas públicas, especialmente porque os recursos do FGTS são usados para financiar projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. Portanto, o julgamento torna-se ainda mais complexo devido ao uso desses fundos em empreendimentos de relevância social.
Caso o STF aprove a mudança, a nova regra só terá efeito após a publicação da ata da decisão. A modulação dos efeitos pode ser considerada, decidindo se a correção será aplicada a partir da data do julgamento ou de forma retroativa.
A decisão sobre a correção dos saldos antigos do FGTS provavelmente será atribuída ao Congresso Nacional, que terá que determinar se haverá algum tipo de depósito referente ao passado. Essa questão só poderá ser resolvida por meio de ação legislativa ou negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo, como apontado pelo relator Luís Roberto Barroso.
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