Na última sexta-feira (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua posição sobre o veto total ao projeto que buscava prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios pequenos. Pacheco defendeu vigorosamente a desoneração, ressaltando sua importância para a estabilidade das empresas e a prevenção de demissões em larga escala.
Segundo o senador, a desoneração, em vigor desde 2011 e com término previsto para 31 de dezembro deste ano, é crucial para evitar instabilidades e incertezas jurídicas prejudiciais ao setor empresarial. O projeto de lei em questão visava estender a redução de contribuições para a Previdência Social até 2027.
Antes de agendar a votação do veto, Pacheco comprometeu-se a ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu a adotar medidas alternativas para mitigar os impactos do fim da desoneração. O presidente do Senado também destacou que o Congresso já derrubou vetos semelhantes no passado, enfatizando o apoio da casa à desoneração.
Apesar das preocupações sobre possíveis atrasos nas medidas econômicas, Pacheco assegurou que projetos importantes, como a taxação de fundos exclusivos para super-ricos e a taxação de jogos online, seguirão o cronograma previsto. O senador reafirmou o compromisso em votar projetos cruciais para sustentar o regime fiscal.
Críticas Setoriais e Mobilização
Setores, como o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), reagiram fortemente ao veto. A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) expressou lamento pelo veto integral de Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A ABT destacou que o setor emprega cerca de 1,4 milhão de trabalhadores formais, incluindo jovens, mulheres e negros, tornando a manutenção da desoneração crucial para incentivar a contratação.
A entidade alertou para as possíveis consequências, incluindo demissões e aumento de preços, afetando setores como alimentos e transporte público. Comprometida com a causa, a ABT anunciou sua disposição de trabalhar intensamente no Congresso Nacional para reverter o veto, como já fez anteriormente.
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