Nesta segunda-feira (11), o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua defesa pela exclusão da cesta básica estendida, que inclui uma lista de itens com alíquota reduzida, equivalente a 40% da cesta padrão e criando a Cesta Básica Nacional.
De acordo com Ribeiro, a sua defesa inclui a criação da Cesta Básica Nacional, abrangendo produtos com desconto de 100% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele argumenta que essa medida é suficiente para mitigar os impactos da nova tributação nas famílias.
Ribeiro ressaltou que sua posição é técnica, e qualquer decisão sobre o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dependerá de acordos entre as lideranças e diálogos com membros do Senado Federal. A previsão é concluir a votação ainda nesta semana.
O relator sugere resolver a questão da cesta básica ampliada através do cashback, mecanismo de devolução do tributo às famílias de baixa renda, já contemplado no texto da Câmara. Ele destaca que essa solução não entra em conflito com a proposta de exclusão da cesta básica estendida.
A cesta básica estendida foi introduzida pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com o objetivo de aliviar a pressão de diferentes setores por inclusão na Cesta Básica Nacional, isenta dos novos tributos. No entanto, Ribeiro argumenta que essa ampliação pode resultar em mais exceções, onerando outros setores.
O relator propõe uma lista restrita de produtos na Cesta Básica Nacional, com desconto de 100%, enquanto o restante seria contemplado pelo cashback, focado nas famílias de baixa renda.
A exclusão da cesta básica estendida, se aceita pelas lideranças, não deve atrasar a promulgação da reforma, pois seria realizada por meio de uma emenda supressiva. Detalhes sobre os produtos contemplados e os mecanismos do cashback seriam regulamentados por lei complementar.
Ribeiro destaca que a decisão final sobre o texto ocorrerá após uma reunião de líderes nesta terça-feira (12). A polêmica em torno dos benefícios para o setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é um ponto de destaque, sendo inicialmente incluído por Ribeiro, mas derrubado durante a votação na Câmara. O relator no Senado retomou a medida com ajustes, mas agora enfrenta resistências de deputados, principalmente das bancadas do Sul e Sudeste.
A expectativa de Ribeiro é obter dados do Ministério da Fazenda para uma discussão mais aprofundada com os líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antes de decidir sobre outros pontos controversos da PEC.
Agência Câmara
