Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu
Pesquisar
Close this search box.

janeiro 2024

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

Deixe um comentário / Notícia /

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) tem natureza infraconstitucional e, desse modo, não deve ser enfrentada pelo STF. Oito ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, contrário ao reconhecimento de repercussão […]

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF Read More »

DIFAL: comissão da Câmara aprova projeto que modifica regras tributárias para empresas do Simples Nacional

Deixe um comentário / Notícia /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19, que propõe alterações significativas no tratamento tributário para empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta, em análise na Casa, busca revogar a previsão legal de antecipação do recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) para

DIFAL: comissão da Câmara aprova projeto que modifica regras tributárias para empresas do Simples Nacional Read More »

Governo institui 19 grupos de trabalho para regulamentar reforma tributária

Deixe um comentário / Notícia /

O governo, liderado pelo presidente Lula, tomou uma medida significativa nesta última sexta-feira (12) ao estabelecer 19 grupos de trabalho em colaboração com estados e municípios para a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no final do ano anterior pelo Congresso Nacional. Com o prazo de 180 dias para o envio de projetos

Governo institui 19 grupos de trabalho para regulamentar reforma tributária Read More »

Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas

Deixe um comentário / Notícia /

O Ministério da Fazenda anunciou que irá reforçar a fiscalização sobre empresas que acumulam grandes dívidas junto à Receita Federal. Desde a última quarta-feira (10), um grupo de trabalho está monitorando de perto a evolução de processos administrativos fiscais (PAFs) com valores expressivos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir do

Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas Read More »

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias

Deixe um comentário / Notícia /

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, deixou para o relator analisar o pedido de liminar do Partido Novo sobre a validade da Medida Provisória nº 1.202, publicada em 29 de dezembro de 2023. A norma estabelece um limite para compensações tributárias, altera a desoneração da folha de

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias Read More »

lady justice, legal, law-2388500.jpg

Contribuintes estudam judicializar limite de compensação

Deixe um comentário / Notícia /

O limite estabelecido pelo governo federal para compensações tributárias deve ser questionado por empresas na Justiça. Clientes começaram ontem a procurar escritórios de advocacia para discutir a questão, poucos dias depois de a novidade, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.202, de 2023, ser regulamentada por meio de portaria. Apesar de elucidar algumas das dúvidas,

Contribuintes estudam judicializar limite de compensação Read More »

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira

Deixe um comentário / Notícia /

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de entrega fixo para

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira Read More »

Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha

Deixe um comentário / Notícia /

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em decisões judiciais, reonera gradualmente a folha de pagamentos e altera os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Leia aqui o texto na íntegra. Advogados ouvidos pelo JOTA avaliam que a

Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha Read More »

Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas

Deixe um comentário / Notícia /

A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os

Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas Read More »

Autorregularização de dívidas começa amanhã

Deixe um comentário / Notícia /

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente

Autorregularização de dívidas começa amanhã Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?