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fevereiro 2024

Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra

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Enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (28/2), o PL 493/2024 revê a desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia. O texto, que é fruto de um acordo com os parlamentares, substituiu os trechos revogados pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 1.202, de dezembro […]

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Conheça as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho para 2024

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Entre as adições, destacam-se a síndrome do esgotamento profissional (burnout), os transtornos de ansiedade e depressão, e a Covid-19, caso tenha sido adquirida no contexto laboral. Essa ampliação reflete a crescente compreensão das complexas interações entre saúde mental e ocupacional. A LDRT não se limita apenas à enumeração das enfermidades, mas também identifica os fatores

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Entidades vão ao STF contra Marco Legal das Garantias e ‘privatização’ da Justiça

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Duas entidades de classe acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras do Marco Legal das Garantias que permitem a busca e apreensão e a transferência da propriedade de bens dados como garantia para empréstimos sem o exame prévio do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a União dos Oficiais de Justiça do

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4 anteprojetos irão regulamentar a reforma tributária; veja quais são

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À medida que o Brasil avança no processo de implementação da reforma tributária, os grupos encarregados da regulamentação revelam novos detalhes sobre os anteprojetos que estão sendo elaborados. O desenho atual contempla a apresentação de quatro anteprojetos, visando abordar de maneira mais específica as complexidades e desafios que envolvem a mudança no sistema tributário do

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STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS será retomada em 13 de março

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Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS. Porém, o julgamento foi suspenso e será retomado em 13 de março. A sessão desta quinta-feira

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Moraes suspende julgamento de ICMS sobre tipos de transporte marítimo

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que discutia a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte interestadual e intermunicipal por via marítima. Antes, votou o relator, ministro Luiz Fux, pela procedência parcial do pedido, de modo a consignar que i) o ICMS não incide sobre

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Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos neste ano

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Na última quarta-feira (14), o Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), revelou que os contribuintes brasileiros já desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos ao longo do ano de 2024. Essa marca foi alcançada nove dias antes do que no ano anterior, sinalizando uma tendência de crescimento na arrecadação tributária do

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Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais

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Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcionários. A cada semestre

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Fim do Perse pode retirar até R$ 244 bilhões da economia por ano

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Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) poderá causar um impacto de R$ 244 bilhões por ano, que deixarão de ser injetados na economia nacional. O estudo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação

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Refis Rural já pode ser votado em caráter terminativo para ser prorrogado até 2025

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O Projeto de Lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Refis) Rural até 31 de dezembro de 2025 já pode ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5.109/2020, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também autoriza a renegociação

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