A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em […]
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias Read More »
O Brasil se prepara para mais uma celebração do Corpus Christi, uma das datas mais significativas para a comunidade católica. Este ano, o evento está marcado para o dia 30 de maio, quinta-feira. Entenda se a data é considerada feriado nacional. Contrariando algumas expectativas, o Corpus Christi não figura na lista dos feriados nacionais, mas
Corpus Christi é feriado nacional? Entenda Read More »
Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra. O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o
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