Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra.
O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o governo, evitando assim um potencial aumento na carga tributária que impactaria diretamente as atividades econômicas afetadas.
Estes setores representam uma força vital na economia, empregando mais de 9 milhões de trabalhadores com vínculo formal de emprego.
De acordo com declarações do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos parlamentares à frente do debate e autor da mencionada proposta de prorrogação da desoneração, a ideia está em pauta nas discussões com os diversos setores envolvidos e com o Ministério da Economia. A possibilidade de concretização se dará por meio de um projeto de lei específico ou por meio de emenda a um projeto já em fase avançada de tramitação legislativa.
A previsão otimista é que a medida possa ser aprovada nas duas casas do Congresso até o dia 20 do corrente mês, impedindo assim que a reoneração entre em vigor no prazo estabelecido.
A suspensão da desoneração da folha de pagamento desses 17 setores e das prefeituras com população de até 150 mil habitantes foi requerida pelo governo e efetivada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de abril. No entanto, o julgamento da liminar no plenário virtual foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O histórico de insegurança jurídica em torno do tema é notório. No ano anterior, o Congresso aprovou uma legislação que estendia a desoneração até o ano de 2027. O veto presidencial, inicialmente imposto por Luiz Inácio Lula da Silva, foi posteriormente derrubado pelo Legislativo no final de 2023.
Segundo Efraim, o aspecto mais crucial reside na minimização dos danos ocasionados pela instabilidade legal e na concessão de mais tempo e flexibilidade para que as empresas possam se ajustar, evitando, assim, demissões em massa decorrentes do substancial incremento na carga tributária sobre a força de trabalho. Representantes dos setores afetados estão mantendo diálogos constantes com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional, pleiteando a prorrogação da reoneração.
A desoneração possibilita que as empresas desses segmentos substituam a contribuição previdenciária, que corresponde a 20% dos salários dos empregados, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, conforme o ramo de atividade e o serviço prestado.
A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações, expressou preocupação: “Não temos condições de arcar com essa carga tributária. Isso levará a uma inadimplência generalizada, uma vez que triplicará o nosso imposto”.
Na semana anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), censurou a atitude do governo ao solicitar a suspensão da desoneração, qualificando-a como um “erro primário”. Ele lamentou a falta de diálogo com o Poder Executivo sobre essa matéria sensível.
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