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12 de junho de 2024

FGTS: STF retoma julgamento sobre mudança no índice de correção do rendimento das contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode resultar em uma mudança significativa no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O governo federal já antecipa uma possível derrota nessa questão. No âmbito do Executivo, a expectativa é de que o […]

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê

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