O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode resultar em uma mudança significativa no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O governo federal já antecipa uma possível derrota nessa questão.
No âmbito do Executivo, a expectativa é de que o STF confirme a modificação na forma de remuneração das contas do FGTS, efetiva a partir de 2025. Em resposta, a estratégia governamental foca na mitigação das perdas que essa decisão pode acarretar.
Este julgamento é o segundo item da agenda desta quarta-feira. Até o momento, três ministros já votaram favoravelmente à substituição do atual índice de correção, o que, na prática, aumentaria os rendimentos dos trabalhadores. Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A proposta do relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugere alinhar a correção à mesma taxa da poupança. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques apoiaram essa proposta.
O governo federal apresentou uma alternativa que propõe que a correção seja, no mínimo, igual à inflação. A União argumenta que o FGTS tem também uma função social e que a alteração proposta terá um impacto financeiro significativo. Estimativas indicam que a correção pela poupança geraria um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, crescendo gradualmente até R$ 4,409 bilhões em 2030. Apesar disso, Barroso não pretende mudar seu voto, afirmando que já fez a concessão possível ao sugerir que as mudanças entrem em vigor apenas em 2025.
Para os anos de 2023 e 2024, Barroso propôs uma regra de transição onde a totalidade dos lucros do FGTS seria distribuída aos cotistas. Embora essa prática tenha ocorrido nos últimos anos, não é uma obrigação.
Impacto no Rio Grande do Sul
A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja argumentar o papel crucial do FGTS na reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas. Dados oficiais indicam que a ajuda do Fundo alcançará R$ 16,5 bilhões, incluindo financiamentos, saques emergenciais e a suspensão temporária das contribuições ao FGTS pelos empregadores.
Membros do Conselho Curador do FGTS afirmam que uma mudança para a correção pelo IPCA não prejudicaria o desempenho do fundo, já que isso tem sido praticado nos últimos anos através da distribuição de lucros e da correção atual. O julgamento está sob intensa pressão governamental. Em outubro do ano passado, Barroso atendeu ao pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e adiou a retomada do caso. Recentemente, ignorou outro pedido de adiamento da AGU e manteve a retomada em novembro, quando o ministro Cristiano Zanin pediu vista. Com isso, o julgamento será retomado com o voto de Zanin.
Além de oferecer financiamentos habitacionais em condições acessíveis, especialmente para a população de baixa renda, o FGTS concede subsídios que permitem que as prestações caibam no orçamento familiar. Entre 1995 e 2023, o FGTS financiou quase 10 milhões de moradias. Atualmente, o déficit habitacional é estimado em 5,6 milhões de unidades. Segundo o governo, sem o suporte do fundo, esse déficit teria triplicado.
