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junho 2024

Governo discute novas medidas para compensar desoneração; veja quais são

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Na última quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram estratégias para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores econômicos. As propostas debatidas serão consolidadas em um projeto de lei, a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder […]

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STF decide que saldo do FGTS será corrigido pela inflação oficial

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maioria da Corte (7 votos a 4)

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FGTS: STF retoma julgamento sobre mudança no índice de correção do rendimento das contas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode resultar em uma mudança significativa no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O governo federal já antecipa uma possível derrota nessa questão. No âmbito do Executivo, a expectativa é de que o

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

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O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê

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Governo amplia prazo para empresas aderirem a Lei do Bem e reduzir os impostos

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O governo decidiu ampliar o prazo para as empresas fazerem a adesão à Lei do Bem. A nova data passou de 31 de julho para 30 de setembro. Para fazer a adesão à Lei do Bem, as empresas devem seguir alguns critérios: Serem tributadas com base no lucro real;Terem registrado lucro no ano fiscal anterior;Não

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Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

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A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.

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GTs paralelos apresentam proposta consolidada de regulamentação da tributária

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Os “GTs Paralelos”, como ficaram conhecidos os grupos de trabalho criados pela coalizão de 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária, apresentaram nesta segunda-feira (10/6) uma proposta que consolida sugestões ao texto do PLP 68/2024. As propostas visam ajustar o texto que veio do governo com o objetivo de

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STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em

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Governo adia pela terceira vez regra que limita trabalho aos feriados

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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (27) o adiamento, pela terceira vez, da implementação da portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A nova data estipulada para a entrada em vigor é 1º de agosto de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União

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