Uma alternativa emergente para resolver a prolongada disputa entre o Executivo e o Legislativo, que se arrasta desde 2023, é a reoneração gradual da folha de pagamento, acompanhada de um aumento tributário sobre as importações. Esta proposta foi apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB) como uma solução viável para o impasse. De acordo com […]
O STF esclareceu, nesta quarta-feira, 29, que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas anteriores à decisão da Corte sobre a legalidade da terceirização não deverão ser restituídos. A decisão foi tomada no exame de dois recursos (embargos de declaração) no RE 958.252, com repercussão geral (tema 725). Ao analisar os recursos, o Plenário concluiu
STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim Read More »
O bloqueio de alguns documentos por dívida é um medo de grande parte da população, incluindo para aqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte. Afinal, o bloqueio dos documentos é algo preocupante, já que os cidadãos dependem deles para diversas situações como dirigir, estudar ou praticar outras atividades essenciais. Com relação ao
Descubra se é possível o bloqueio de CNH e passaporte por dívida Read More »
A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pela terceira vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a medida entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). As mudanças propostas estavam previstas para valer já nesta semana, em 1º de
Portaria que restringe trabalho aos feriados só valerá em 2025 Read More »
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A medida é prevista na Lei 14.932, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda esperando por assinaturas para tramitar, propõe proibir o governo de editar novas medida provisórias (MPs) que criam ou aumentam os impostos, exceto em casos de tributo extraordinário de guerra. A proposta pretende frear o que o deputado e relator Gilson Marques chama de “sanha arrecadatória do governo”
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta sobre uma nova onda de tentativas de golpe utilizando o nome de advogados do escritório. Golpistas estão entrando em contato com clientes para obter seus dados pessoais e financeiros. Fique atento! Número falso: o número (61) 9976-2758 não pertence ao nosso Escritório ou a qualquer um dos nossos
Alerta de fraude utilizando o nome do Escritório Amaral & Barbosa Advogados Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta sobre uma nova onda de tentativas de golpe utilizando o nome de advogados do escritório. Golpistas estão entrando em contato com clientes para obter seus dados pessoais e financeiros. Fique atento! Número falso: o número (61) 9976-2758 não pertence ao nosso Escritório ou a qualquer um dos nossos
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As instituições sem fins lucrativos conseguiram manter, na regulamentação da reforma tributária, as regras previstas para imunidade de ITCMD – o imposto sobre doações. Havia receio de redução da abrangência desse benefício com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue pa
Entidades filantrópicas garantem imunidade de ITCMD na reforma Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/24, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e que está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados visa suspender a aplicação do Decreto 11.795/23 e da Portaria 3.714/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a Lei 14.611/23, a qual estabelece diretrizes para a igualdade salarial entre homens
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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