A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. De autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), o PL 1.847/2024 concretiza acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. O projeto ainda aguarda relatório e sua votação depende da aprovação de requerimento de urgência.
PECs
Avançará para a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, a PEC que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A proposta apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) (PEC 66/2023) reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos). O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), emitiu voto favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). A proposta ainda passará por mais uma sessão de discussão antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Fonte: Agência Senado
