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12 de julho de 2024

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Câmara aprova votação em regime de urgência para Pert e outras propostas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o regime de urgência para cinco propostas diferentes, todas deste ano e relacionadas à catástrofe climática vivenciada no Rio Grande do Sul. Os projetos aprovados no regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Assim, foram aprovados os seguintes […]

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Imposto Seletivo: confira itens que terão taxação do imposto do pecado no texto aprovado da reforma tributária

A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, manteve o Imposto Seletivo (IS) para uma série de setores, de montadoras de automóveis à mineração de carvão. Isso significa que seus produtos poderão pagar mais imposto que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, previsto em 26,5%. O

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Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média

As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos

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