Amaral & Barbosa Advogados

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16 de julho de 2024

Regra que limita trabalho aos domingos e feriados deve começar a valer em agosto?

Regra de trabalho aos domingos e feriados já foi adiada três vezes devido a reação negativa por parte das empresas e congressistas. A Portaria 3.665/2023 que limita o trabalho aos domingos e feriados está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.  No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ao Poder360 […]

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Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário de terça-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de terça-feira (16). Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista

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