Uma alternativa emergente para resolver a prolongada disputa entre o Executivo e o Legislativo, que se arrasta desde 2023, é a reoneração gradual da folha de pagamento, acompanhada de um aumento tributário sobre as importações. Esta proposta foi apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB) como uma solução viável para o impasse.
De acordo com Efraim, a transição terá uma duração de três anos, iniciando-se em 2025 e finalizando em 2027. Nesse período, as empresas que optarem pelo regime de contribuição substitutiva terão que pagar uma parcela das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento, de forma escalonada. “A cada ano, as empresas arcarão progressivamente com uma maior parcela das contribuições ordinárias”, explicou Efraim.
O Projeto de Lei 1847/2024, que estava pronto para votação no Plenário do Senado em julho, foi temporariamente retirado de pauta. O objetivo principal do projeto é criar uma transição gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, conforme estabelecido pela Lei 12.546 de 2011. A proposta de Efraim visa minimizar o impacto no mercado de trabalho e na arrecadação tributária.
Gradualismo e compensação tributária
A proposta prevê a manutenção da desoneração integral em 2024, com uma reoneração progressiva entre 2025 e 2028. Em 2025, a alíquota sobre a folha de pagamento seria de 5%, aumentando para 10% em 2026, e alcançando 20% em 2027, quando a desoneração seria completamente eliminada. Para compensar a arrecadação, Efraim propôs um aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, o que potencialmente elevaria o preço dos produtos importados.
Apesar de um consenso inicial sobre a manutenção da desoneração em 2024 e a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação. O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou a dificuldade em calcular as sugestões apresentadas pelos senadores, sugerindo que o projeto amadureça até o final de agosto.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, propôs aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Eduardo Braga (MDB-AM) considera essa alternativa como último recurso, defendendo outras soluções como a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, a repatriação de recursos no exterior e um programa de recuperação fiscal para empresas com multas pendentes.
Em dezembro de 2023, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração, que foi vetada pelo presidente Lula. No entanto, o veto foi derrubado, levando o governo a editar uma medida provisória para a reoneração gradual, contestada pelo Congresso. O governo recalculou a perda de arrecadação, estimando um custo entre R$ 17 e R$ 18 bilhões em 2024. O prazo inicial determinado pelo STF para um acordo foi estendido até 11 de setembro, por decisão do ministro Edson Fachin.
Negociações e futuro da desoneração
A tarefa de intermediar um acordo entre a área econômica do governo e os senadores está nas mãos de Jaques Wagner. Efraim Filho defende que a medida é essencial para manter o emprego e a vitalidade dos pequenos e médios municípios. Mesmo que o Senado aprove o projeto, ainda será necessário o aval da Câmara dos Deputados. Caso não haja entendimento, o governo poderá solicitar mais tempo ao STF para encontrar uma solução com o Congresso.
Política de desoneração no Brasil
Desde 2012, a política de desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores econômicos com alta demanda de mão de obra, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual do faturamento. Esta política também favorece municípios com até 142.632 habitantes, reduzindo a alíquota previdenciária de 20% para 8%.
Os setores contemplados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e máquinas, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, transporte metroferroviário, rodoviário e de cargas, entre outros.
O governo argumenta que a desoneração é inconstitucional por resultar em renúncia de receita sem compensação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a manutenção dessa política poderia exigir uma nova reforma da Previdência. O Congresso Nacional, por sua vez, continua buscando uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a preservação de empregos e a sustentabilidade dos pequenos municípios.
A resolução deste impasse é crucial para evitar que as empresas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários de seus funcionários, o que poderia afetar negativamente a economia e o mercado de trabalho no Brasil.
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