Em julho, a Câmara dos Deputados recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/24 da reforma tributária. A primeira emenda foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octagésima primeira, seis dias depois, 15 de agosto. Um total de 805 emendas foram apresentadas ao […]
Mais de 1 mil emendas à reforma tributária foram apresentadas pelo Senado Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (20/8) que a Corte, o Legislativo e o governo federal devem apresentar, em até 10 dias, uma solução para a falta de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, sejam elas individuais, de bancada ou de comissão. Segundo Barroso, o consenso é essencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve firmar nesta quarta-feira (21/8) a tese sobre a possibilidade da demissão imotivada no Brasil (ADI 1625). Na esteira desse julgamento, incluiu no Plenário Virtual, a ser iniciado na próxima sexta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 81. A ação pede um prazo para que o Congresso Nacional
STF define nesta quarta-feira a tese sobre demissão imotivada Read More »
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso
Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara Read More »
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