Amaral & Barbosa Advogados

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26 de setembro de 2024

Reforma tributária: economista alerta que alíquota principal pode chegar a até 33%

Nesta quarta-feira (25), especialistas ouvidos em audiência pública afirmaram que a regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequência a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos com a suspensão dos descontos voltados para essas pessoas. Para o economista da Warren Investimentos, Felipe Scudeler Salto, […]

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Receita entende que parcela de crédito presumido de ICMS deve ser tributada pelo IR

A Receita Federal se posicionou, em recente comunicado, afirmando entender que apenas uma parcela dos créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser excluída da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre sobre o Lucro Líquido (CSLL) . O comunicado da Receita

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Presidente do Senado pede ao governo retirada da urgência do projeto da reforma tributária

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pediu ao governo a retirada da urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (23), o texto passou a trancar a pauta do plenário da Casa, porque não foi votado dentro do prazo que era previsto e, na prática, isso inviabiliza outras votações já previstas. Com

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