Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. No mês de agosto, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal. Conforme a proposta, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia já […]
Desoneração da folha de pagamento: Câmara aprova requerimento de urgência Read More »
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento conjunto de duas ações sobre o percentual de repasse do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). Os casos começaram a ser analisados em abril de 2022, no Plenário Virtual, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, enviando o julgamento para o Plenário físico. As
Supremo retoma julgamento sobre percentual de repasse do Reintegra Read More »
O Banco Central do Brasil disponibilizou nesta terça-feira (3) uma nova funcionalidade que permite às empresas que foram encerradas consultar se possuem valores não reclamados em bancos e outras instituições financeiras. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos esquecidos por empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, ampliando a possibilidade de recuperação
Empresas encerradas ganham acesso a R$ 1,9 bilhão em valores esquecidos nos bancos Read More »
A Receita Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa para promover a regularização de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações fiscais. Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a necessidade de comparecer
Receita Federal convoca contribuintes em dívida para regularizar obrigações acessórias Read More »
A aguardada Reforma Tributária, considerada uma das principais iniciativas legislativas do ano, enfrentará um novo atraso no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou calma aos interessados na proposta, garantindo que os debates só serão retomados após o feriado de Finados, em novembro. A medida coincide com o período eleitoral, que inclui
Nos próximos dias 4 e 5, quarta e quinta-feira, STF realizará sessões presenciais de julgamento, com pauta que discutirá temas tributários. Devolução de PIS/Cofins O primeiro processo previsto para análise é a ADIn 7.324, na qual a ABRADEE – Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica questiona determinação de devolução, por distribuidoras de energia elétrica, aos consumidores, de
STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]
