setembro 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante que afeta diretamente as empresas optantes pelo regime Simples Nacional. Em um julgamento recente, a Corte considerou constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais realizadas por empresas desse regime, além de manter a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no modelo de […]

A Receita Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa para promover a regularização de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações fiscais. Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a necessidade de comparecer

A aguardada Reforma Tributária, considerada uma das principais iniciativas legislativas do ano, enfrentará um novo atraso no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recomendou calma aos interessados na proposta, garantindo que os debates só serão retomados após o feriado de Finados, em novembro. A medida coincide com o período eleitoral, que inclui

Nos próximos dias 4 e 5, quarta e quinta-feira, STF realizará sessões presenciais de julgamento, com pauta que discutirá temas tributários.  Devolução de PIS/Cofins O primeiro processo previsto para análise é a ADIn 7.324, na qual a ABRADEE – Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica questiona determinação de devolução, por distribuidoras de energia elétrica, aos consumidores, de