As transmissoras de energia elétrica terão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) elevado, após entendimento da Receita Federal. O aumento é uma justificativa da margem de presunção de lucro sobre receitas de operação e manutenção da infraestrutura e, segundo tributaristas, isso pode abrir uma nova frente de contencioso com a União. A Receita […]
RFB eleva IRPJ das transmissoras de energia elétrica Read More »
Foi determinada pela Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a aplicação aos processos trabalhistas da correção monetária prevista pela nova Lei 14.905 que modificou o Código Civil de 2022. Conforme decidido, a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto, a correção monetária era pela Selic, atualmente em
TST determina aplicação de nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho Read More »
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