novembro 2024

O juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), concedeu, na tarde desta segunda-feira (4/11), uma liminar que suspende a Resolução 2.382/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma obriga médicos a emitirem e armazenarem atestados em uma base de dados do CFM, com […]

As transmissoras de energia elétrica terão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) elevado, após entendimento da Receita Federal. O aumento é uma justificativa da margem de presunção de lucro sobre receitas de operação e manutenção da infraestrutura e, segundo tributaristas, isso pode abrir uma nova frente de contencioso com a União. A Receita